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Contábil

Fazenda Estadual Paulista suspende a Inscrição Estadual de 55mil contribuintes por inatividade presumida.

Principalmente em épocas de crise econômica, é comum alguns empresários quererem dar uma parada nas atividades da sua empresa, deixando-as, como costumam dizer, “inativas”. E, no sentido de economizar, não é incomum pedirem para que seus contadores parem a prestação de serviços por conta dessa situação. No entanto, essa decisão não é sinônimo de economia. Muito pelo contrário: é sinônimo de prejuízos no...

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Contábil

Abandono de Emprego: Difícil de caracterizar!

O abandono de emprego constitui falta grave que enseja a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, conforme disciplinado no artigo 482, alínea “i” da CLT. Porém, o abandono de emprego não é tão fácil de ser caracterizado. Apesar de se dizer que após 30 dias de faltas consecutivas estaria configurada a falta grave, o abandono de emprego exige, além do elemento objetivo, que são as faltas ao trabalho; também exige o elemento subjetivo, que é a intenção de abandonar o...

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